Câmara rejeita mulheres trans
Opinião

Câmara rejeita mulheres trans

Essa semana no Brasil, assim como 2020 de um modo geral, assistimos nossos direitos se diluindo pelas mãos de uma parcela de políticos pouco interessados na classe trabalhadora, na educação, na saúde, nas mulheres, em indígenas e nas pessoas LGBT.

No Paraná, ao apagar das luzes, deputados aliados do governador preparam um calote nas carreiras e no já defasado salário do serviço público; a Câmara federal autoriza repasses do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) para escolas da rede privada. Incluam-se aí as escolas religiosas e do sistema S.

Entre outros absurdos, convém salientar também a recusa da Câmara Federal em se ampliar a proteção às mulheres trans contra a violência político eleitoral. Partidos de direita, aliados de Bolsonaro, votaram contra a ampliação. Podemos e PDT ficaram em cima do muro e deixaram que deputados e deputadas votassem de acordo com sua inclinação pessoal. Apenas PT, PSOL, PCdoB e PSB orientaram e votaram a favor da ampliação do Projeto de Lei.

Mas, o que isso significa?

Segundo noticiado pela Agência Câmara de Notícias, “o Projeto de Lei 4963/20 prevê pena de reclusão de um a três anos, mais pagamento de multa, para a prática de violência política contra mulheres ou em razão de gênero, com o propósito de restringir, impedir ou dificultar o exercício de seus direitos políticos”. Contudo, desde que essas mulheres sejam mulheres cis, ou seja, mulheres que nasceram com vagina, útero, cromossomos xx etc. Mulheres transexuais estão fora desse Projeto de Lei.

É inadmissível que a lei não reconheça cidadania a mulheres trans em alguns aspectos. Se há o direito de retificação de todos os documentos, inclusive certidão de nascimento, se órgãos públicos são obrigados, por lei, a reconhecer a existência de corpos trans, se o SUS faz cirurgia de redesignação do órgão sexual, se a Lei Maria da Penha não faz distinção de orientação sexual nem identidade de gênero das mulheres, por que lhes é negado o direito quando se diz respeito às questões relacionadas à política? As eleições 2020 bateram o recorde de candidaturas trans e, igualmente, o recorde de eleitas. É direito serem candidatas, mas na defesa contra violência, o direito lhes é negado. Me parece bastante ambígua esta questão.

A verdade é que mulheres trans existem e resistem e estão cada dia mais focadas em ocupar espaços de decisão no mundo todo. É preciso representatividade. Passou da hora de o Brasil reconhecer que cidadãs transexuais não querem privilégios, mas sim a garantia de direitos com igualdade e equidade. Não podemos aceitar que apenas os deveres sejam os mesmos para todas as pessoas.

Justiça e dignidade são direitos.

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